Base de Dados de Acidentes de Trabalho

Características

Nome
Base de Dados de Acidentes de Trabalho

Instituição responsável
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Gabinete de Estratégia e Planeamento

Descrição
A produção de informação estatística sobre Acidentes de Trabalho está enquadrada pelo regime jurídico constante da Lei nº100/97, de 13 de Setembro e pelo Decreto-Lei nº143/99, de 30 de Abril, que a regulamenta. Resulta da recolha, validação e tratamento dos dados constantes das participações remetidas às Companhias de Seguros, referentes ao momento de ocorrência do acidente e dos mapas de encerramento de processo referentes à data de encerramento propriamente dita ou um ano após a ocorrência do acidente, caso este ainda não esteja clinicamente concluído.
Não são incluidos nestas estatísticas os acidnetes ocorridos na Administração Pública com subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

Palavras-chave
Acidentes de trabalho, dias de trabalho perdidos, Mortalidade, Morbilidade

Objectivos
Disponibilizar informação estatística de trabalho que permita:
– A nível Nacional, estabelecer medidas de poplitica de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho;
– A nível Europeu, responder às solicitações do projecto europeu “Harmonização de Estatísticas Europeias de Acidentes de Trabalho”, coordenada pelo Eurostat, a fim de possibilitar a comparabilidade dos acidentes de trabalho entre Estados-Membros da Comunidade Europeia, bem como fornecer dados à OIT.
O projecto “Acidentes de Trabalho” tem por objectivos específicos a recolha, tratamento e divulgação da informação relativa a acidentes de trabalho, caracterizando as entidades onde ocorrem, os acidentados e o acidente propriamente dito.

Método de recolha/Fonte
A fonte de dados é a ficha de participação de acidentes de trabalho remetida à Companhia de Seguros e o mapa de encerramento (publicado na Portaria nº137/94 de 8 de Março).
As participações são entregues em papel e os dados do encerramento são entregues em suporte digital.

Inserido num projecto internacional?
Desde o ano 2001 o projecto segue a metodologia das Estatísticas Europeias de Trabalho (EEAT) da Eurostat.

Lista de anos recolhidos
1989-1991, 1993-1995, 1999-2007
Desde 2000 segundo a metodologia das EEAT.
O ano 2008 encontra-se em fase de estudo.

Periodicidade da recolha
Anual

Âmbito geográfico
Portugal e Estrangeiro (ocorrências em território nacional e ocorrências de acidentes de trabalho participados às seguradoras com trabalhadores deslocados no estrangeiro).
Ao nível nacional a maior desagregação geográfica recolhida é o concelho.

População-alvo
População trabalhadora

Variáveis
Variaveis AT

Data da última actualização
2007

Sistema de controlo de qualidade
Conjunto de validações de coerência

Acesso à informação

Nome do responsável
Inês Gonçalves – Equipa de Fontes Administrativas
Teresa Feliciano – Equipa de Sistema Integrado de Indicadores Estatísticos

Contacto (email)
dados@gep.mtss.gov.pt

Público com acesso
Acesso às bases de dados: investigadores
Acesso aos apuramentos: público em geral

Meios de acesso à informação
Nas instalações do GEP, através do site www.gep.mtss.gov.pt ou por email dados@gep.mtss.gov.pt

Cobrança
O acesso à informação publicada de acidentes de trabalho encontra-se isento de custos.

Documentos de referência