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Diretório de Informação em Saúde

SICO – Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (DGS)

Maio 31, 2013 | No Comments

Caracterização geral da base de dados

Designação
SICO – Sistema de Informação dos Certificados de Óbito

Entidade responsável pela base de dados
Direção-Geral da Saúde

Entidade responsável pela recolha dos dados
Administração Central do Sistema de Saúde

Nome do responsável executivo
Paulo Nogueira

Número de telefone do responsável executivo
218430500

Unidade orgânica a que pertence o responsável executivo
Direção de Serviços de Informação e Análise

Objectivos
Permitir uma articulação das entidades envolvidas no processo de certificação dos óbitos. Tem em vista:
a) a desmaterialização dos certificados de óbito;
b) O tratamento estatístico das causas de morte;
c) A atualização da base de dados de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do correspondente número de identificação atribuído no âmbito do Registo Nacional de Utentes (RNU);
d) A emissão e a transmissão eletrónica dos certificados de óbito para efeitos de elaboração dos assentos de óbito. Obter dados estatísticos sobre os casos notificados de doenças de notificação obrigatória.

Tipo de recolha
Procedimento administrativo

Periodicidade de atualização da base de dados
Contínua (o sistema encontra-se ainda em fase experimental)

População abrangida
Indivíduos falecidos no território nacional

Unidade de observação
a) Pessoas falecidas com 28 ou mais dias de idade;
b) Crianças nascidas vivas e falecidas antes de completarem 28 dias de vida;
c) Fetos mortos de 22 ou mais semanas de gestação;
d) Fetos mortos de idade gestacional inferior a 22 semanas, quando requerido pelas entidades competentes

Âmbito geográfico
Território nacional

Desagregação geográfica da informação
Freguesia

Data de início
2012

Prazo de disponibilização da base de dados
2012

Enquadramento legal
Lei n.º 15/2012 de 3 de abril;
Portaria nº 329/2012 de 22 de outubro;
Portaria nº 330/2012 de 22 de outubro;
Portaria nº 331/2012 de 22 de outubro;
Portaria nº 334/2012 de 23 de outubro.

Divulgação
Restrita (o sistema encontra-se ainda em fase experimental)

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